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Anízia Rosiete Dayrell Martins Caldeira
Unaí (MG)
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Djalma Leite Feitosa Filho
Modelo ·
há 13 anos
[Modelo] Mandado de Segurança contra repasse abaixo do valor representado pelo art. 29-A da CF/88
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA URGENTE!!! TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS (FLS.016) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança: MS XXXXX RS
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRITURÁRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROMOÇÃO. APOSENTADORIA. INCLUSÃO. A promoção de servidor público acarreta mera ascensão funcional, sem implicar p...
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